Opinião - Surpresas desagradáveis - José Aparecido Miguel

Final de governo abre espaço para surpresas desagradáveis, especialmente neste Brasil onde o acesso à informação é reduzido. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) acaba de montar uma Consulta Pública, capaz de provocar um retrocesso na inclusão digital brasileira. Quem revela é o jornalista Matinas Suzuki, que dirige o portal iG. "Graças ao provimento de acesso gratuito, a Internet cresce no Brasil em ritmo exponencial. Os avanços na inclusão digital são palpáveis. O País é pobre e a Internet grátis foi a maneira que encontramos de ter números competitivos com os dos países ricos", escreve. A consulta abre espaço para os adversários do acesso gratuito, os que querem, em nome do lucro, descriminar especialmente os mais carentes.

MATINAS SUZUKI relata que, segundo dados do Ibope, 53% dos brasileiros que usam a Internet utilizam o acesso gratuito. Dele se beneficia uma massa de estudantes, de escolas, de hospitais, de pequenas e médias empresas, de serviços públicos, de ONGs (Organizações Não Governamentais) etc. São pessoas físicas e jurídicas que pagam as ligações telefônicas pelo tempo em que ficam na Internet e que recebem de volta, como benefício social, o provimento de acesso gratuito. Concordo com ele. "Não podemos nos calar diante de uma virada de mesa que ameaça acabar com o provimento de acesso gratuito, excluindo milhões de brasileiros dos benefícios do mundo digital e comprometendo irremediavelmente o futuro do País".

DEZEMBRO é mês da utopia, do sonho de uma paz singela ou superior, de um mundo melhor, festejado na virada de cada ano pelo nosso calendário. A realidade, porém, mostra a cada dia um futuro preocupante, onde o dinheiro é o poder maior e, em seu entorno, tomam-se as mais influentes decisões, que afetam o dia-a-dia de todos e de cada um de nós. Pior, de novo, para os mais carentes de tudo. O Globo volta a um assunto polêmico sobre os Estados Unidos: a Secretaria de Defesa está estudando a possibilidade de lançar-se numa guerra secreta de propaganda para ganhar a opinião pública de países amigos e neutros, segundo fontes no governo americano. Já se tratou do tema, até que alguém acenasse com a divulgação de notícias falsas para que os Estados Unidos obtivessem apóio em ações militares contra outros países. Houve uma reação que acabou com um projetado organismo em seu nascedouro.

JANIO DE FREITAS escreve na Folha sobre o foro privilegiado de autoridades, aprovado nos últimos dias no Senado. Segundo ele, está satisfeito, pelo PT, o pedido de Fernando Henrique Cardoso na contrapartida da "transição democrática" (...) "É de justiça reconhecer a colaboração decisiva do PT para assegurar, por essa novidade inconciliável com a Constituição, julgamento em condições especiais para ex-presidente, ex-ministros, ex-governadores, ex-prefeitos e ex-secretários acusados judicialmente de crime de improbidade", comenta. Os réus das 4.753 ações judiciais contra autoridades ganharam um presente.

É VERDADE que a senadora Heloísa Helena, do PT de Alagoas, apresentou emenda contra o foro privilegiado para ex-presidentes e ex-ministros. Foi derrotada por 27 votos, contou 15 a favor e uma abstenção. Heloísa Helena mantém uma postura coerente com o seu passado e já irrita a cúpula do partido, que precisa conciliar e fazer alianças para governar.

Bom Natal! Feliz 2003 a todos!


O Morungaba, 18 de dezembro de 2002. Publicado também no jornal “Acontece! em Morungaba”.