Prefeitura paga mais de R$ 100 mil em precatórios - 29/12/2005

O município da Estância Climática de Morungaba tem uma dívida de precatórios judiciais, advindos de administrações anteriores no valor de R$ 3,5 milhões, segundo nota distribuída à imprensa pela Prefeitura na última semana do ano. Essa dívida se refere a desapropriações não pagas. A administração do prefeito Luvaldo André Flaibam, mesmo com defasagem do orçamento, pagou os seguintes precatórios: de Benedito Miguel, no valor de R$ 25 mil; Espólio de Armando Zanoti, de R$ 48 mil; Luis Guilherme Mazini, de R$ 18 mil; e Airton Frare, de R$ 20 mil. Este último em parcela única.

O montante totaliza R$ 112 mil, o que significa a recolocação dos pagamentos de precatórios em ordem. Os demais valores estão sendo analisados juridicamente,por determinação do prefeito e serão pagos conforme a disponibilidade financeira da Prefeitura, que tem um orçamento anual na faixa de R$ 15 milhões.
Para o ano de 2006 está previsto o pagamento de R$ 650 mil em precatórios. "É um valor alto. Será um ano difícil", destacou o prefeito. "Estamos estudando cada ação de forma detalhada e crítica na defesa do município. Para os próximos anos a administração dará continuidade aos pagamentos, obedecendo as previsões orçamentárias que virão".

Na atual administração as desapropriações realizadas estão sendo pagas no ato, a exemplo do novo acesso ao Distrito Industrial, demonstrando uma correção de princípios no trato do orçamento público e total obediência as disposições da lei, divulga a Prefeitura.


29 de dezembro de 2005 – Fonte: Prefeitura Municipal.